Termos e Condições de Utilização

Bem-vindo ao KitandaSmart, uma plataforma digital desenvolvida e operada pela Kindala Inovação, Lda. (NIF: 5002887100), com sede em Luanda, República de Angola. Ao aceder ou utilizar a plataforma KitandaSmart, o utilizador concorda integralmente com os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com algum dos termos aqui descritos, deverá cessar imediatamente a utilização da plataforma.

Para efeitos destes Termos e Condições, entende-se por: - Plataforma: o sistema KitandaSmart, acessível via aplicação web ou móvel; - Comerciante: qualquer pessoa singular ou colectiva que registe uma loja na plataforma; - Cliente: qualquer utilizador que aceda a uma loja criada na plataforma; - Conta: o registo de acesso criado pelo Comerciante para gerir a sua loja; - Conteúdo: toda a informação, imagens, textos e dados publicados na plataforma pelo Comerciante.

3.1 Para utilizar o KitandaSmart como Comerciante, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e actualizadas. 3.2 O Comerciante é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as actividades realizadas na sua conta. 3.3 O KitandaSmart reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio. 3.4 O registo na plataforma implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.

O Comerciante compromete-se a não utilizar a plataforma para: - Publicar conteúdo falso, enganoso, ilegal ou ofensivo; - Vender produtos proibidos pela legislação angolana; - Realizar actividades fraudulentas ou que prejudiquem outros utilizadores; - Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros; - Interferir com o funcionamento técnico da plataforma.

5.1 O KitandaSmart facilita transacções entre Comerciantes e Clientes. Os pagamentos são processados por transferência bancária ou outros métodos disponíveis na plataforma. 5.2 O Comerciante é responsável pela correcta definição de preços, impostos aplicáveis e condições de venda dos seus produtos. 5.3 O KitandaSmart não se responsabiliza por disputas comerciais entre Comerciantes e Clientes, embora possa mediar situações mediante solicitação. 5.4 As taxas de utilização da plataforma, caso aplicáveis, serão comunicadas ao Comerciante com antecedência mínima de 30 dias.

6.1 Todos os elementos da plataforma KitandaSmart, incluindo software, design, logótipos e marca, são propriedade exclusiva da Kindala Inovação, Lda. 6.2 O Comerciante mantém a propriedade do conteúdo que publica, mas concede ao KitandaSmart uma licença não exclusiva para exibir esse conteúdo na plataforma. 6.3 É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e escrita da Kindala Inovação, Lda.

7.1 O KitandaSmart é disponibilizado "tal como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço. 7.2 A Kindala Inovação não se responsabiliza por perdas de dados, lucros cessantes ou danos indirectos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da plataforma. 7.3 A responsabilidade máxima da Kindala Inovação perante qualquer Comerciante não excederá o valor pago pelo mesmo nos últimos 3 meses de utilização.

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível na plataforma. Ao utilizar o KitandaSmart, o utilizador consente com a recolha e tratamento de dados conforme descrito nesse documento.

A Kindala Inovação reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos utilizadores com antecedência mínima de 15 dias através da plataforma ou por e-mail. A continuação da utilização da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

10.1 O Comerciante pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através do dashboard, conforme detalhado na secção 13 (Cancelamento e Retenção de Dados). 10.2 O KitandaSmart pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem prejuízo de outras medidas legais aplicáveis.

Os presentes Termos são regidos pela legislação da República de Angola. Qualquer litígio decorrente da utilização da plataforma será submetido aos tribunais competentes de Luanda, com expressa renúncia a qualquer outro foro.

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, contacte-nos através dos seguintes meios: E-mail: kindalainovacao@proton.me WhatsApp: +244 930 494 904 Empresa: Kindala Inovação, Lda. — Luanda, Angola

13.1 Período de Teste Gratuito. Todas as novas contas começam com um período de teste gratuito de 30 dias. Não é cobrado nenhum valor durante o teste. Não é necessário cancelar — o teste expira automaticamente se o Comerciante não subscrever um plano pago. 13.2 Cancelamento de Subscrição Paga. O Comerciante pode cancelar a sua subscrição paga a qualquer momento através do dashboard. O cancelamento é processado imediatamente, mas o Comerciante mantém acesso completo às funcionalidades até ao fim do período já pago (data de expiração da subscrição). 13.3 Reembolso. Como apenas cobramos APÓS o período de teste gratuito de 30 dias (durante o qual o Comerciante pode avaliar plenamente a plataforma antes de subscrever), NÃO há lugar a reembolso após o cancelamento. Esta política aplica-se tanto a planos mensais como anuais. 13.4 Retenção de Dados após Cancelamento. Após o fim do período pago, os dados do Comerciante seguem o seguinte calendário: a) 30 dias em modo somente-leitura: a loja permanece acessível mas o Comerciante não pode criar, editar ou eliminar conteúdo. Pode reactivar a subscrição a qualquer momento durante este período. b) 60 dias seguintes em estado de eliminação programada: os dados são marcados para eliminação. O Comerciante recebe notificação prévia. c) Eliminação definitiva: 90 dias após o fim do período pago, todos os dados pessoais e de loja são definitivamente eliminados. 13.5 Cópias de Segurança. Cópias de segurança técnicas podem reter dados por até 6 meses adicionais para fins de recuperação de desastres, sem possibilidade de acesso ou utilização operacional. 13.6 Registos de Auditoria. Registos de auditoria não-pessoais (ações de sistema, transações financeiras agregadas) podem ser conservados por períodos mais longos para cumprimento de obrigações legais e fiscais aplicáveis em Angola.